Lula sanciona lei que regulamenta Fundeb
Brasília - O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva
sancionou hoje (20) a lei que regulamenta o Fundo Nacional de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo entrou em vigor no dia 1º
de janeiro, por meio de medida provisória, depois aprovada no Congresso
Nacional.
A principal meta do fundo, que vai até 2021, é
estender de 30 para 47 milhões o número de alunos de creches, educação
infantil e especial, ensinos fundamental e médio e educação de jovens
e adultos. Para atingir a meta, o Fundeb aplicará na educação básica,
este ano, R$ 48 bilhões. E, a partir do quarto ano de vigência do
fundo, R$ 62,9 bilhões (com base em valores de 2007). O Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), criado em
1996, destinava R$ 35,2 bilhões anuais ao ensino fundamental.
A
complementação da União para os estados com menos disponibilidade
financeira também aumenta com o Fundeb. No Fundef, apenas Maranhão e
Pará recebiam complementação do governo federal. Este ano, o Fundeb
complementa os investimentos de mais seis estados: Alagoas, Bahia,
Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
O valor mínimo por aluno
também aumenta. As séries iniciais do ensino fundamental recebiam R$
682,60 por estudante ao ano no Fundef. Esse valor sobe para R$ 946,29.
Para
a educação infantil, o projeto fixa índices mínimos para o cálculo do
valor por aluno em cada modalidade desse nível no segundo ano de
vigência do Fundeb. Atualmente, apenas 13% das crianças estão
matriculadas na educação infantil.
O Fundeb vai destinar verba
também às creches comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos conveniadas com o Poder Público, que não eram contempladas
no Fundef.
Para ter acesso ao dinheiro, devem ter certificado do
Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas), atender a padrões
mínimos de qualidade e oferecer igualdade de condições de acesso aos
alunos, com atendimento gratuito a todos.
O Fundeb é constituído
por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de
estados e municípios e de uma parcela de complementação da União. Entre
eles, os fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM), o
Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), o Imposto
sobre Produtos Industrializados e o Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA).
Para incentivar estados e
municípios a investirem na qualidade da educação básica, o governo
também está criando certificados de bom desempenho, como o Selo de
Município Livre do Analfabetismo, que será conferido a cidades que
atinjam mais de 96% de alfabetização.
O governo também criou os
certificados para estados e municípios de Ótimo Desenvolvimento
Educacional, para aqueles que tenham Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb) igual ou superior a seis. E Bom Desenvolvimento
Educacional, para estados e municípios com Ideb superior ou igual a
cinco e inferior a seis.
